Terça-feira, 3 de setembro de 2002.

A recente medida provisória que muda a sistemática de calculo do PIS/PASEP está sendo, surpreendentemente uma unanimidade entre os brasileiros. Empresários, tributaristas, políticos de todas as tendências e até os candidatos à presidência, todos estão a favor. Como unanimidades são raras fica a intrigante constatação de que finalmente o Brasil encontrou algo em que há consenso geral: Ë preciso mudar nosso sistema tributário.

O atual governo passou os oito anos de seus dois mandatos tentando mudar a estrutura tributária do país mas não foi bem sucedido pois as variáveis todas se anulavam mutuamente. De um lado o país precisava garantir um aumento de arrecadação que permitisse um equilíbrio de suas contas sem o que os dois acordos com o FMI não seriam possíveis. De outro a imensa dívida social impedia cortes nos gastos permanentes nas áreas de educação e saúde que, ao contrário, tiveram de ser aumentados no imenso esforço de retirar o país das posições vexatórias nas quais normalmente aparece nos mapas de desigualdade social dos organismos internacionais. Houve ainda o enorme veto político à reforma da previdência pública, talvez a maior derrota política e econômica de FHC.

Sem poder diminuir muito a despesa e, precisando aumentar a receita, não restou ao governo outra alternativa senão aumentar a carga tributária do país, ao invés de diminuí-la como clamavam os setores produtivos.

Mas o tempo passa, e os brasileiros puderam constatar que impasses distributivos desse tipo levam à situação em que se encontra a Argentina, onde a falta de consenso político para resolver o impasse levou o país a uma crise econômica sem precedentes e a atual persistência dessa falta de consenso ameaça levá-lo agora a uma tragédia institucional e política. Os brasileiros não querem isso e estão demonstrando muito claramente na atual campanha presidencial que querem a continuidade da estabilidade somada à volta do desenvolvimento econômico. O PT ao fixar sua nova imagem de compromisso com a estabilidade e busca tenaz do desenvolvimento está conseguindo captar essa tendência do eleitor a seu favor e isso explica sua sólida liderança nas pesquisas, pelo menos por enquanto.

O consenso de que a atual estrutura tributária não favorece o desenvolvimento foi se cristalizando aos poucos e muito recentemente no imaginário da maioria da população e isso se deve a importantes, embora sutis, mudanças na estrutura social nacional. Os líderes sindicais de vinte anos atrás, que conduziram as famosas e gigantescas greves que pouco mudaram as condições de trabalho e faziam passar a idéia de que os patrões eram gananciosos e os trabalhadores uns pobres coitados mudaram. Seus filhos ingressaram na universidade, se formaram, foram procurar emprego e .... não encontraram. Acabaram montando pequenos negócios, muitas vezes em sociedade com os próprios pais, e passaram assim para o outro lado, começaram a ver, de fato, a inviabilidade da estrutura de encargos trabalhistas associados ao emprego no Brasil, a inviabilidade dos impostos em cascata e a indigência dos serviços públicos. Começaram a associar uma coisa com a outra, começaram a constatar pela própria experiência que o modela não podia funcionar. O PT teve o privilégio de testemunhar essa extraordinária mudança a partir de um palco mais privilegiado (suas ligações umbilicais com a CUT) do que o de qualquer outro partido político e porisso conseguiu mudar primeiro e colhe os frutos disso.

As mudanças que a governadora Benedita da Silva acaba de introduzir no ICMS do Estado do Rio de Janeiro, permitindo que contribuintes micro e pequenos empresários tenham seis meses de carência para o recolhimento do tributo são de enorme importância e sinalizam em ótima direção: Ë preciso que todos contribuam e saiam da informalidade, mas para tal é preciso primeiro que o governo saiba oferecer uma estrutura tributária viável e que estimule o empresário a entrar na formalidade. É preciso que pagar impostos seja um bom negócio !

Passamos décadas ouvindo falar de desoneração de exportações, redução de carga tributária para o indivíduo e para o setor produtivo, reforma da previdência, desburocratização, etc. etc. , mas medidas efetivas quase nada. O primeiro e elogiável passo foi a Lei de Responsabilidade Fiscal que atacou a questão da qualidade do dispêndio dos governos, agora temos o início da racionalidade sobre os impostos em cascata começando pelo PIS/PASEP, mas já com data marcado para a COFINS (até dezembro de 2003). Governos estaduais começam a se movimentar quanto ao ICMS como nesse louvável exemplo do Rio de Janeiro. O curioso é que diferentemente do passado ninguém se levanta contra e todos aplaudem, até o PT, ou principalmente o PT o que é alvissareiro.

O perigo é que paremos no meio do caminho. Se a LRF atacou o problema da qualidade dos gastos no setor público é importante notar que qualquer reforma fiscal deverá levar em conta que a atual carga tributária total de 34% do PIB impede sequer sonhar com retomada de desenvolvimento e qualquer reforma tributária digna do nome terá que reduzir substancialmente esse percentual, o que significa que o equilíbrio das contas públicas passará a depender muito mais de efetivas reduções de despesas, ou seja, é preciso agora atacar a quantidade do gasto público. Ë difícil prever se o consenso continuará nesse momento dado o histórico brasileiro na área.

O grande desafio do novo governo será exatamente esse, todas as promessas de retomada de desenvolvimento feitas em campanha dependem do desatar desse super nó tributário e dentro dele, à espera de todos, a maior de todas as reformas, a da previdência pública. Esperemos com otimismo.